Calendário fiscal da Áustria 2026: datas da declaração e do pagamento

Na Áustria o ano fiscal decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro. À data de 2 de novembro de 2026, o ano fiscal em curso termina em 31 de dezembro de 2026; a próxima declaração é devida até 30 de abril de 2027 (ano fiscal 2026), e o pagamento do imposto é devido após a liquidação, e não num dia fixo.

Para um investidor particular residente fiscal na Áustria que detém ações e ETF cotados numa corretora estrangeira. Sobretudo datas: a Allocaria não entrega nada nem prepara declarações; onde existe uma calculadora, ela apenas ilustra a taxa nacional.

Regras nacionais de fontes públicas: informação geral, não um cálculo pessoal.

Apenas informação Informação geral reunida a partir das fontes públicas indicadas abaixo (consultado em 14 de outubro de 2026). Não constitui aconselhamento fiscal. As regras mudam: confirme junto da autoridade tributária da Áustria. Uma data que caia num fim de semana ou num feriado pode ser adiada pela administração fiscal para o dia útil seguinte.

Traduzido da versão em inglês desta página. Prevalece a versão em inglês.

Outros países: datas fiscaisOutros idiomas:EnglishEspañolРусскийFrançaisDeutsch

Imposto sobre mais-valias: regra do prazo de detenção na Áustria

O tempo de detenção não altera o imposto aqui

Aqui nenhum prazo de detenção torna uma alienação isenta de imposto.

  1. Qualquer tempo de detençãoTaxa fixa de 27,5 %

Regras em 22 de setembro de 2026

Veja na Allocaria o que esta regra significa para cada uma das suas posições.

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O essencial em 30 segundos

Regras nacionais de fontes públicas: informação geral, não um cálculo pessoal.

Ilustração: a taxa nacional sobre um montante de exemplo

Escreva dois montantes para ver o que a taxa nacional faz com eles. É aritmética com os números abaixo, não a sua nota de liquidação.

São números de exemplo: substitua-os pelos seus.

Resultado

Rendimento
€ 5.600,00
Imposto a 27,5 %
€ 1.540,00
Imposto no total
€ 1.540,00
Fica depois do imposto
€ 4.060,00
Imposto como parte do rendimento
27,5 %

Não inclui: a compensação de perdas, o crédito pelo imposto retido no estrangeiro, a opção pela tabela geral nem os seus outros rendimentos.

Taxas confrontadas com o texto oficial em 28 de outubro de 2026: Income Tax Act (EStG) §27a, RIS

Informação geral de fontes públicas, não é aconselhamento fiscal. As regras mudam: consulte a sua autoridade tributária.

Datas-chave (a 2 de novembro de 2026)

Faltam 179 dias

Declaração a entregar: 30 de abril de 2027

  • 31 de dezembro de 2026O ano fiscal termina — para o ano fiscal 2026 (dentro de 59 dias).
  • 30 de abril de 2027Declaração a entregar — para o ano fiscal 2026 (dentro de 179 dias).
  • Sem dia fixoPagamento do imposto a efetuar — para o ano fiscal 2026: devido após a liquidação do imposto (ver os pormenores abaixo).

As datas numa linha

  1. Hoje
  2. O ano fiscal termina 31 de dezembro de 2026dentro de 59 dias
  3. Declaração a entregar 30 de abril de 2027dentro de 179 dias

Um ficheiro de calendário com 2 datas. Abre no Google Agenda, no Calendário da Apple e no Outlook. Apenas informação.

Prazo da declaração, texto integral

Final de abril do ano seguinte para declarações em papel; final de junho se a entrega for feita por via eletrónica através do FinanzOnline (§134(1) BAO). Para o ano fiscal de 2026: 30 de abril de 2027 (papel) / 30 de junho de 2027 (eletrónica). Aplicam-se prazos mais tardios quando a declaração é entregue por um representante fiscal.

Prazo de pagamento, texto integral

O imposto adicional torna-se exigível um mês após a notificação da nota de liquidação (§210(1) BAO). Os juros pela liquidação tardia (Anspruchszinsen) contam-se a partir de 1 de outubro do ano seguinte, a menos que seja feito um pagamento suficiente até 30 de setembro.

Onde entregar e pagar

A declaração e o pagamento fazem-se através da autoridade tributária. O seu sítio web:

Ministério Federal das Finanças (FinanzOnline): sítio web oficial

A Allocaria remete para o sítio da autoridade e não entrega nem paga nada por si.

Perguntas frequentes

Detalhes, formulários e fontes

Quem tem de entregar declaração

A entrega da declaração é obrigatória sempre que os rendimentos de capitais sujeitos a taxa especial não tenham sido objeto da retenção austríaca KESt – por exemplo, mais-valias, dividendos, juros e rendimentos de fundos numa corretora estrangeira – salvo se a tributação pela tabela normal não resultar em imposto (§42(1) Z4 EStG). Não existe montante de minimis nem abatimento.

Nota: Uma corretora estrangeira não entrega a declaração por si na Áustria: o investidor declara os rendimentos pessoalmente.

Formulários indicados pela autoridade tributária
  • Einkommensteuererklärung E 1 (declaração de rendimentos)
  • Beilage E 1kv (Einkünfte aus Kapitalvermögen — anexo para rendimentos de capitais)
Leis e fontes oficiais(15)

Fiabilidade destas fontes: alta (fontes oficiais). Cada linha é uma página pública; abra-a para verificar o texto por si.

Países próximos

Datas fiscais de países próximos da Áustria: quando termina o ano fiscal e quando são devidos a declaração e o imposto.

Todos os países: datas fiscais e prazos de detenção livres de imposto

Na Allocaria

Escolha Áustria como residência fiscal e a página da carteira mostra estas datas junto das suas posições, com a data a partir da qual cada ação fica isenta de imposto quando se aplica um prazo de detenção. Nada é calculado a partir das suas operações.

Informação geral reunida a partir das fontes públicas indicadas abaixo (consultado em 14 de outubro de 2026). Não constitui aconselhamento fiscal. As regras mudam: confirme junto da autoridade tributária da Áustria. Uma data que caia num fim de semana ou num feriado pode ser adiada pela administração fiscal para o dia útil seguinte.

Calendário fiscal da Áustria 2026: datas-chave — Allocaria