Calendário fiscal da Alemanha 2026: datas da declaração e do pagamento

Na Alemanha o ano fiscal decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro. À data de 2 de novembro de 2026, o ano fiscal em curso termina em 31 de dezembro de 2026; a próxima declaração é devida até 31 de julho de 2027 (ano fiscal 2026; um sábado, e a regra completa abaixo indica se passa para o dia útil seguinte), e o pagamento do imposto é devido após a liquidação, e não num dia fixo.

Para um investidor particular residente fiscal na Alemanha que detém ações e ETF cotados numa corretora estrangeira. Sobretudo datas: a Allocaria não entrega nada nem prepara declarações; onde existe uma calculadora, ela apenas ilustra a taxa nacional.

Regras nacionais de fontes públicas: informação geral, não um cálculo pessoal.

Apenas informação Informação geral reunida a partir das fontes públicas indicadas abaixo (consultado em 14 de outubro de 2026). Não constitui aconselhamento fiscal. As regras mudam: confirme junto da autoridade tributária da Alemanha. Uma data que caia num fim de semana ou num feriado pode ser adiada pela administração fiscal para o dia útil seguinte.

Traduzido da versão em inglês desta página. Prevalece a versão em inglês.

Imposto sobre mais-valias: regra do prazo de detenção na Alemanha

O tempo de detenção não altera o imposto aqui

Aqui nenhum prazo de detenção torna uma alienação isenta de imposto.

  1. Qualquer tempo de detençãoTaxa fixa de 25 % (26,375 % com a sobretaxa)

Regras em 22 de setembro de 2026

Veja na Allocaria o que esta regra significa para cada uma das suas posições.

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O essencial em 30 segundos

Regras nacionais de fontes públicas: informação geral, não um cálculo pessoal.

Ilustração: a taxa nacional sobre um montante de exemplo

Escreva dois montantes para ver o que a taxa nacional faz com eles. É aritmética com os números abaixo, não a sua nota de liquidação.

São números de exemplo: substitua-os pelos seus.

Resultado

Rendimento
€ 5.600,00
Mínimo isento anual
−€ 1.000,00
Montante a que se aplica a taxa
€ 4.600,00
Imposto a 26,375 %
€ 1.213,25
Imposto no total
€ 1.213,25
Fica depois do imposto
€ 4.386,75
Imposto como parte do rendimento
21,67 %

Não inclui: o imposto eclesiástico, a compensação de perdas, o imposto já retido, o mínimo mais alto dos cônjuges com tributação conjunta nem os seus outros rendimentos.

Taxas confrontadas com o texto oficial em 28 de outubro de 2026: Income Tax Act (EStG) §32d, Gesetze im Internet; Solidarity Surcharge Act (SolZG) §4, Gesetze im Internet; Income Tax Act (EStG) §20, Gesetze im Internet

Informação geral de fontes públicas, não é aconselhamento fiscal. As regras mudam: consulte a sua autoridade tributária.

Datas-chave (a 2 de novembro de 2026)

Faltam 271 dias

Declaração a entregar: 31 de julho de 2027

  • 31 de dezembro de 2026O ano fiscal termina — para o ano fiscal 2026 (dentro de 59 dias).
  • 31 de julho de 2027Declaração a entregar — para o ano fiscal 2026 (dentro de 271 dias). Esta data cai num fim de semana; a regra completa abaixo indica se passa para o dia útil seguinte.
  • Sem dia fixoPagamento do imposto a efetuar — para o ano fiscal 2026: devido após a liquidação do imposto (ver os pormenores abaixo).

As datas numa linha

  1. Hoje
  2. O ano fiscal termina 31 de dezembro de 2026dentro de 59 dias
  3. Declaração a entregar 31 de julho de 2027dentro de 271 dias

Um ficheiro de calendário com 2 datas. Abre no Google Agenda, no Calendário da Apple e no Outlook. Apenas informação.

Prazo da declaração, texto integral

31 de julho do ano seguinte (§149(2) AO: sete meses após o fim do ano). Para o ano fiscal de 2026: 31 de julho de 2027 é um sábado, pelo que o prazo passa para segunda-feira, 2 de agosto de 2027 (§108(3) AO). Se a declaração for elaborada por um consultor fiscal: último dia de fevereiro do segundo ano seguinte (§149(3) AO).

Prazo de pagamento, texto integral

Saldo exigível no prazo de um mês após a emissão da nota de liquidação (§36(4) EStG). Se continuarem a existir rendimentos sem retenção na fonte, a administração fiscal pode fixar pagamentos antecipados trimestrais com vencimento em 10 de março, 10 de junho, 10 de setembro e 10 de dezembro.

Onde entregar e pagar

A declaração e o pagamento fazem-se através da autoridade tributária. O seu sítio web:

ELSTER, o serviço de finanças em linha: sítio web oficial

A Allocaria remete para o sítio da autoridade e não entrega nem paga nada por si.

Perguntas frequentes

Detalhes, formulários e fontes

Quem tem de entregar declaração

Os rendimentos de capitais tributáveis que não tenham estado sujeitos ao Kapitalertragsteuer alemão – ou seja, quaisquer mais-valias, dividendos, juros e rendimentos de fundos (incl. Vorabpauschale) numa corretora estrangeira – têm de ser declarados na declaração, e a liquidação é obrigatória independentemente dos limiares habituais dos trabalhadores por conta de outrem do §46(2) EStG (§32d(3) EStG). Apenas perdas: a entrega é facultativa, mas necessária para registar um reporte de perdas. A lei não contém qualquer montante de minimis.

Nota: Uma corretora estrangeira não entrega a declaração por si na Alemanha: o investidor declara os rendimentos pessoalmente.

Formulários indicados pela autoridade tributária
  • Einkommensteuererklärung (Hauptvordruck ESt 1 A) — declaração de rendimentos
  • Anlage KAP (rendimentos de capitais sem retenção na fonte alemã, crédito de imposto estrangeiro, perdas)
  • Anlage KAP-INV (fundos de investimento/ETF detidos numa corretora estrangeira)
Leis e fontes oficiais(14)

Fiabilidade destas fontes: alta (fontes oficiais). Cada linha é uma página pública; abra-a para verificar o texto por si.

Países próximos

Datas fiscais de países próximos da Alemanha: quando termina o ano fiscal e quando são devidos a declaração e o imposto.

Todos os países: datas fiscais e prazos de detenção livres de imposto

Informação geral reunida a partir das fontes públicas indicadas abaixo (consultado em 14 de outubro de 2026). Não constitui aconselhamento fiscal. As regras mudam: confirme junto da autoridade tributária da Alemanha. Uma data que caia num fim de semana ou num feriado pode ser adiada pela administração fiscal para o dia útil seguinte.

Calendário fiscal da Alemanha 2026: datas-chave — Allocaria