Calendário fiscal da Alemanha 2026: datas da declaração e do pagamento
Na Alemanha o ano fiscal decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro. À data de 2 de novembro de 2026, o ano fiscal em curso termina em 31 de dezembro de 2026; a próxima declaração é devida até 31 de julho de 2027 (ano fiscal 2026; um sábado, e a regra completa abaixo indica se passa para o dia útil seguinte), e o pagamento do imposto é devido após a liquidação, e não num dia fixo.
Para um investidor particular residente fiscal na Alemanha que detém ações e ETF cotados numa corretora estrangeira. Sobretudo datas: a Allocaria não entrega nada nem prepara declarações; onde existe uma calculadora, ela apenas ilustra a taxa nacional.
- Prazo de detenção: O tempo de detenção não altera o imposto aqui
- Taxa: 25 % fixo, 26,375 % com a sobretaxa
- Autoridade tributária: ELSTER, o serviço de finanças em linha
Regras nacionais de fontes públicas: informação geral, não um cálculo pessoal.
Apenas informação Informação geral reunida a partir das fontes públicas indicadas abaixo (consultado em 14 de outubro de 2026). Não constitui aconselhamento fiscal. As regras mudam: confirme junto da autoridade tributária da Alemanha. Uma data que caia num fim de semana ou num feriado pode ser adiada pela administração fiscal para o dia útil seguinte.
Traduzido da versão em inglês desta página. Prevalece a versão em inglês.
Imposto sobre mais-valias: regra do prazo de detenção na Alemanha
O tempo de detenção não altera o imposto aqui
Aqui nenhum prazo de detenção torna uma alienação isenta de imposto.
- Qualquer tempo de detençãoTaxa fixa de 25 % (26,375 % com a sobretaxa)
Regras em 22 de setembro de 2026
Veja na Allocaria o que esta regra significa para cada uma das suas posições.
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O essencial em 30 segundos
Mais-valias de ações e fundos
As mais-valias de ações e fundos são tributadas a uma taxa fixa de 25 % (26,375 % com a sobretaxa de solidariedade), seja qual for o tempo de detenção. Os primeiros 1000 € de rendimentos de capital por ano não são tributados; mais-valias, dividendos e juros partilham esse valor.
Dividendos
Os dividendos são tributados à mesma taxa fixa de 25 % (26,375 % com a sobretaxa) e usam a mesma isenção de 1000 €.
Criptoativos
Os criptoativos são tributados como alienações privadas (§ 23 EStG): a mais-valia de uma alienação no prazo de um ano após a aquisição é tributada como rendimento; depois de um ano, não. Se as mais-valias das alienações privadas do ano forem inferiores a 1000 €, não há imposto a pagar.
Regras nacionais de fontes públicas: informação geral, não um cálculo pessoal.
Ilustração: a taxa nacional sobre um montante de exemplo
Escreva dois montantes para ver o que a taxa nacional faz com eles. É aritmética com os números abaixo, não a sua nota de liquidação.
São números de exemplo: substitua-os pelos seus.
Resultado
- Rendimento
- € 5.600,00
- Mínimo isento anual
- −€ 1.000,00
- Montante a que se aplica a taxa
- € 4.600,00
- Imposto a 26,375 %
- € 1.213,25
- Imposto no total
- € 1.213,25
- Fica depois do imposto
- € 4.386,75
- Imposto como parte do rendimento
- 21,67 %
Não inclui: o imposto eclesiástico, a compensação de perdas, o imposto já retido, o mínimo mais alto dos cônjuges com tributação conjunta nem os seus outros rendimentos.
Taxas confrontadas com o texto oficial em 28 de outubro de 2026: Income Tax Act (EStG) §32d, Gesetze im Internet; Solidarity Surcharge Act (SolZG) §4, Gesetze im Internet; Income Tax Act (EStG) §20, Gesetze im Internet
Informação geral de fontes públicas, não é aconselhamento fiscal. As regras mudam: consulte a sua autoridade tributária.
Datas-chave (a 2 de novembro de 2026)
Faltam 271 diasDeclaração a entregar: 31 de julho de 2027
- 31 de dezembro de 2026O ano fiscal termina — para o ano fiscal 2026 (dentro de 59 dias).
- 31 de julho de 2027Declaração a entregar — para o ano fiscal 2026 (dentro de 271 dias). Esta data cai num fim de semana; a regra completa abaixo indica se passa para o dia útil seguinte.
- Sem dia fixoPagamento do imposto a efetuar — para o ano fiscal 2026: devido após a liquidação do imposto (ver os pormenores abaixo).
As datas numa linha
- Hoje
- O ano fiscal termina 31 de dezembro de 2026dentro de 59 dias
- Declaração a entregar 31 de julho de 2027dentro de 271 dias
Um ficheiro de calendário com 2 datas. Abre no Google Agenda, no Calendário da Apple e no Outlook. Apenas informação.
Prazo da declaração, texto integral
31 de julho do ano seguinte (§149(2) AO: sete meses após o fim do ano). Para o ano fiscal de 2026: 31 de julho de 2027 é um sábado, pelo que o prazo passa para segunda-feira, 2 de agosto de 2027 (§108(3) AO). Se a declaração for elaborada por um consultor fiscal: último dia de fevereiro do segundo ano seguinte (§149(3) AO).
Prazo de pagamento, texto integral
Saldo exigível no prazo de um mês após a emissão da nota de liquidação (§36(4) EStG). Se continuarem a existir rendimentos sem retenção na fonte, a administração fiscal pode fixar pagamentos antecipados trimestrais com vencimento em 10 de março, 10 de junho, 10 de setembro e 10 de dezembro.
Onde entregar e pagar
A declaração e o pagamento fazem-se através da autoridade tributária. O seu sítio web:
ELSTER, o serviço de finanças em linha: sítio web oficialA Allocaria remete para o sítio da autoridade e não entrega nem paga nada por si.
Perguntas frequentes
O ano fiscal na Alemanha decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro. O atual termina em 31 de dezembro de 2026.
O próximo prazo de declaração registado para Alemanha é 31 de julho de 2027 (ano fiscal 2026). Esta data cai num fim de semana; a regra completa desta página indica se passa para o dia útil seguinte.
O pagamento do imposto na Alemanha é devido após a liquidação, e não num dia fixo; a regra é citada na íntegra nesta página. A declaração e o pagamento fazem-se através da autoridade tributária: ELSTER, o serviço de finanças em linha, www.elster.de. A Allocaria não entrega nem paga nada por si.
Detalhes, formulários e fontes
Quem tem de entregar declaração
Os rendimentos de capitais tributáveis que não tenham estado sujeitos ao Kapitalertragsteuer alemão – ou seja, quaisquer mais-valias, dividendos, juros e rendimentos de fundos (incl. Vorabpauschale) numa corretora estrangeira – têm de ser declarados na declaração, e a liquidação é obrigatória independentemente dos limiares habituais dos trabalhadores por conta de outrem do §46(2) EStG (§32d(3) EStG). Apenas perdas: a entrega é facultativa, mas necessária para registar um reporte de perdas. A lei não contém qualquer montante de minimis.
Nota: Uma corretora estrangeira não entrega a declaração por si na Alemanha: o investidor declara os rendimentos pessoalmente.
Formulários indicados pela autoridade tributária
- Einkommensteuererklärung (Hauptvordruck ESt 1 A) — declaração de rendimentos
- Anlage KAP (rendimentos de capitais sem retenção na fonte alemã, crédito de imposto estrangeiro, perdas)
- Anlage KAP-INV (fundos de investimento/ETF detidos numa corretora estrangeira)
Leis e fontes oficiais(14)
Fiabilidade destas fontes: alta (fontes oficiais). Cada linha é uma página pública; abra-a para verificar o texto por si.
- EStG §20 (Kapitalvermögen: FIFO §20(4) S.7, FX §20(4) S.1, losses §20(6), Sparer-Pauschbetrag §20(9)) - gesetze-im-internet.deFonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026
- EStG §32d (mandatory declaration of non-withheld income, foreign tax credit, Günstigerprüfung)Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026
- SolZG 1995 §3 and §4Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026
- InvStG §18 (Vorabpauschale)Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026
- InvStG §20 (Teilfreistellung)Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026
- InvStG §19 (sale gain reduced by Vorabpauschalen)Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026
- AO §149 (filing deadlines)Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026
- EStG §36 (payment within one month of assessment)Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026
- BMF letter 13.01.2026, IV C 1 - S 1980/00230/012/001Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026
- BMF letter 14.05.2025 'Einzelfragen zur Abgeltungsteuer', IV C 1 - S 2252/00075/016/070 (copy of official text)Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026
- PwC Worldwide Tax Summaries - Germany, Individual: Income determination (last reviewed 30 June 2026)Guia de uma empresa de serviços profissionais · consultada em 14 de outubro de 2026
- PwC Worldwide Tax Summaries - Germany, Individual: Tax administrationGuia de uma empresa de serviços profissionais · consultada em 14 de outubro de 2026
- Income Tax Act (EStG) §23, Gesetze im InternetFonte oficial · consultada em 28 de outubro de 2026
- Federal Ministry of Finance: letter of 6 March 2025 on crypto-assetsFonte oficial · consultada em 28 de outubro de 2026
Países próximos
Datas fiscais de países próximos da Alemanha: quando termina o ano fiscal e quando são devidos a declaração e o imposto.
- Áustria: datas fiscais, datas da declaração e do pagamento
- Suíça: datas fiscais, datas da declaração e do pagamento
- Países Baixos: datas fiscais, datas da declaração e do pagamento
- França: datas fiscais, datas da declaração e do pagamento
- Polónia: datas fiscais, datas da declaração e do pagamento
- Chéquia: datas fiscais, datas da declaração e do pagamento
Todos os países: datas fiscais e prazos de detenção livres de imposto
Informação geral reunida a partir das fontes públicas indicadas abaixo (consultado em 14 de outubro de 2026). Não constitui aconselhamento fiscal. As regras mudam: confirme junto da autoridade tributária da Alemanha. Uma data que caia num fim de semana ou num feriado pode ser adiada pela administração fiscal para o dia útil seguinte.